1. Introdução e aceitação

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do website da FORAN Industrial Technology, incluindo suas páginas, conteúdos, formulários, imagens, materiais institucionais, descrições de produtos, serviços, soluções técnicas, canais de contato e demais recursos digitais. Ao acessar ou utilizar o website, o usuário declara estar ciente destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá interromper a navegação e não utilizar os canais digitais.

2. Natureza do website

O website da FORAN possui finalidade institucional, técnica, comercial e informativa. Seu conteúdo apresenta produtos, serviços, áreas de atuação, soluções de engenharia, aplicações industriais, materiais de referência, informações de contato e canais para solicitação de atendimento. O website não constitui plataforma de compra automática, contrato eletrônico de fornecimento, ambiente de ensaio remoto, ferramenta de validação normativa ou substituto de análise técnica específica.

3. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o website de forma lícita, ética, segura e compatível com estes Termos, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a integridade, disponibilidade, segurança, reputação, conteúdo, sistemas, marca ou operação da FORAN.

4. Condutas proibidas

É proibido ao usuário: copiar, extrair, reproduzir, armazenar, alterar, distribuir ou explorar conteúdo técnico ou comercial sem autorização; tentar acessar áreas não autorizadas; praticar engenharia reversa, varredura, mineração, raspagem ou coleta automatizada de dados; inserir códigos maliciosos; simular identidade de terceiros; enviar informações falsas; utilizar o website para fins ilícitos; violar direitos de propriedade intelectual; usar materiais da FORAN para concorrência desleal, cópia de projeto, imitação técnica, comparação enganosa ou prospecção indevida.

5. Propriedade intelectual

Todo conteúdo disponibilizado no website, incluindo marcas, nomes comerciais, textos, imagens, fotografias, renders, catálogos, layouts, descrições técnicas, diagramas, códigos de produtos, conceitos de engenharia, identidade visual, materiais institucionais, informações de aplicação, desenhos, especificações, vídeos e demais elementos, pertence à FORAN ou a terceiros licenciantes, conforme aplicável. A disponibilização do conteúdo no website não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, licença de uso, autorização de reprodução ou permissão de exploração comercial.

6. Proteção de know-how e conteúdo técnico

As informações técnicas publicadas no website são resultado de conhecimento, experiência, investimento, pesquisa, desenvolvimento e engenharia aplicada. É vedado utilizar o conteúdo da FORAN para cópia de soluções, desenvolvimento de produtos concorrentes, elaboração de engenharia reversa, preparação de especificações para concorrentes, reprodução de conceitos técnicos, imitação de soluções ou qualquer forma de apropriação indevida de know-how.

7. Informações técnicas e caráter não vinculante

As informações técnicas do website possuem caráter geral, informativo e institucional. Podem sofrer alterações sem aviso prévio e não substituem análise técnica específica, validação normativa, projeto executivo, memorial de cálculo, proposta formal, manual do equipamento, termo de garantia, contrato, parecer técnico ou avaliação de engenharia de aplicação. Qualquer decisão técnica ou comercial deve ser precedida de análise específica realizada por profissionais habilitados e de documentação formal emitida pela FORAN.

8. Produtos, serviços e disponibilidade comercial

A apresentação de produtos, séries, linhas, aplicações, serviços, imagens, faixas operacionais, características, exemplos e descrições no website não implica disponibilidade imediata, obrigação de fornecimento, adequação automática a determinada aplicação, garantia de desempenho ou compromisso comercial. Produtos e serviços podem depender de escopo, especificação técnica, normas aplicáveis, ambiente de instalação, utilidades disponíveis, condições comerciais, análise de viabilidade, engenharia, fabricação, importação de componentes, aprovação de crédito, disponibilidade de agenda e formalização contratual.

9. Orçamentos, propostas e escopo

Solicitações feitas pelo website, WhatsApp, e-mail ou outros canais não geram obrigação automática de proposta, fornecimento ou atendimento. Eventuais orçamentos, estimativas, propostas preliminares, apresentações, conceitos ou respostas comerciais não terão caráter vinculante até formalização expressa por proposta definitiva, aceite válido, pedido, contrato ou instrumento equivalente. A FORAN poderá revisar valores, prazos, escopo, condições técnicas e comerciais caso receba novas informações, identifique inconsistências, riscos, omissões, mudanças de requisito, variações cambiais, alterações de fornecedores, necessidade de engenharia adicional ou incompatibilidade técnica.

10. Formulários e informações enviadas pelo usuário

Ao preencher formulários ou enviar mensagens pelo website, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e legítimas, e que possui autorização para compartilhar dados de terceiros, empresas ou projetos quando aplicável. A FORAN poderá utilizar as informações recebidas para atendimento técnico, comercial, análise de demanda, elaboração de proposta, registro de histórico e comunicação posterior, observada a Política de Privacidade.

11. Dados técnicos enviados pelo usuário

O usuário reconhece que informações técnicas enviadas voluntariamente poderão ser utilizadas pela FORAN para compreender a demanda, avaliar viabilidade, elaborar proposta, desenvolver solução, prestar suporte ou registrar histórico. O envio de informações técnicas pelo website não caracteriza, por si só, contrato de confidencialidade amplo, transferência de responsabilidade técnica, aceite de escopo, obrigação de resultado, obrigação de armazenamento indefinido ou compromisso de exclusividade. Quando houver necessidade de confidencialidade específica, as partes poderão firmar instrumento próprio, como NDA, contrato ou cláusula de confidencialidade.

12. Relatórios técnicos, laudos e registros

Relatórios técnicos, registros de ensaio, documentos de assistência, evidências fotográficas, medições, certificados, checklists, laudos, comissionamentos e demais documentos produzidos pela FORAN estarão sujeitos aos termos contratuais aplicáveis, às condições de confidencialidade, às normas técnicas, à finalidade do serviço e às limitações expressamente indicadas no próprio documento. A disponibilização de relatório não autoriza alteração, reprodução, edição, uso fora do escopo, divulgação pública ou interpretação fora do contexto técnico sem autorização formal da FORAN.

13. Limitação de responsabilidade sobre conteúdo do website

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a FORAN não será responsável por danos, perdas, lucros cessantes, paralisações, decisões de investimento, decisões de compra, especificações elaboradas por terceiros, interpretações equivocadas, uso inadequado de informações, aplicação indevida de conteúdo, incompatibilidades técnicas ou resultados decorrentes da utilização de informações gerais publicadas no website sem validação técnica formal e específica.

14. Ausência de garantia sobre funcionamento do website

A FORAN empregará esforços razoáveis para manter o website disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros, livre de indisponibilidades, livre de vírus, compatível com todos os dispositivos ou permanentemente atualizado. O website poderá ser suspenso, alterado, atualizado, removido ou interrompido, total ou parcialmente, por motivos técnicos, operacionais, comerciais, de segurança, manutenção, caso fortuito, força maior ou decisão interna.

15. Links e serviços de terceiros

O website poderá conter links para plataformas de terceiros, incluindo WhatsApp, redes sociais, vídeos, mapas, ferramentas de comunicação, formulários, provedores de tecnologia, parceiros ou páginas externas. A FORAN não se responsabiliza por disponibilidade, conteúdo, práticas, políticas, segurança ou tratamento de dados realizado por terceiros independentes. O usuário deve consultar as políticas e termos das respectivas plataformas.

16. Segurança do usuário

O usuário é responsável por adotar medidas básicas de segurança, como utilizar dispositivos protegidos, não compartilhar informações desnecessárias, verificar a autenticidade dos canais, não clicar em links suspeitos, não enviar dados sensíveis sem necessidade e comunicar eventual uso indevido ou mensagem suspeita envolvendo a marca FORAN.

17. Alterações dos Termos

A FORAN poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, operacionais ou de governança. A versão vigente estará disponível no website. O uso continuado do website após atualização indica ciência da versão vigente.

18. Relação com contratos e propostas

Em caso de conflito entre estes Termos e contrato ou proposta formal específica assinada ou aceita entre as partes, prevalecerá o instrumento específico para aquele negócio, sem prejuízo da aplicação complementar destes Termos naquilo que não for incompatível.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias deverão ser solucionadas preferencialmente de forma amigável. Não sendo possível composição, será competente o foro brasileiro aplicável, observadas regras legais imperativas.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para os canais oficiais da FORAN, incluindo o e-mail foran@foran.com.br e os telefones publicados no website.